Inscrição – Minha Casa Minha Vida

É bem sabido que um dos maiores planos de grande parte dos brasileiros é conseguir o seu imóvel próprio. Afinal de contas quem não tem o sonho de sair do aluguel e garantir uma moradia própria? Se a compra do imóvel vier acompanhada de uma boa localização e de prestações que caibam no bolso é ainda melhor.

Porém, muitas vezes que as famílias resolvem tentar realizar esse sonho se deparam com valores extremamente altos dos valores das casas. E devido a esse fato, as famílias de baixa renda podem recorrer a entrada no cadastro do Minha Casa, Minha Vida.

Porém, para realizar o cadastro é necessário se enquadrar em alguns requisitos, dentre os quais apresentar um limite de renda familiar de R$ 1.800,00 e não ser beneficiário de outros programas de habitação social. Portanto, a solução para quem deseja encontrar o seu imóvel próprio, mas mantendo o seu orçamento sobre controle pode recorrer ao programa.

Vamos conhecer um pouco de como é preciso realizar o cadastro no MCMV.

Quais seriam os critérios para as famílias poderem fazer parte do programa Minha Casa, Minha Vida?

Os critérios de seleção para o programa foram definidos pelo Ministério das Cidades, através da portaria nº 163/2016. Sendo que as famílias precisam se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Famílias que morem em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas apresentam prioridade para adquirir o subsídio governamental, porém é necessário que exista um comprovante de Declaração do Ente Público;
  • Famílias que apresentem como responsáveis mulheres, também dependente de comprovante de autodeclaração;
  • Famílias que possuam dentro da unidade familiar integrantes que possuam alguma deficiência, devem ser comprovados por laudo médico;
  • Famílias que estão inscritas em programas de cadastro habitacional há mais de 3 anos;
  • Famílias que se encontram em condição de vulnerabilidade;
  • Famílias que apresentem filhos com idade inferior a 18 anos, necessário comprovante de documento de filiação;
  • Famílias que são beneficiadas por outros benefícios governamentais, como Bolsa Família ou Benéficos de Prestação Continuada.

A determinação da ordem de prioridade é feita dentro desses requisitos mostrados na lista acima, sendo que a maioria dos escolhidos fazem parte desses critérios mostrados. E para melhor identificar quais são as famílias que devem ter o financiamento concedido, podem ser feitas através do seguinte critério:

  1. Grupo I – Famílias que atendem de 4 até 6 dos critérios listados acima. Contam com uma disponibilidade de 60% das unidades habitacionais oferecidas pelo MCMV.
  2. Grupo II – são as famílias que atendem entre 2 ou 3 aspectos acima, sendo que 25% das unidades habitacionais são destinadas para essas famílias.
  3. Grupo III – são aquelas famílias que atendem a um único requisito listado acima. Nesse caso, 15% das unidades habitacionais são direcionadas a este grupo.

Quais são o passo a passo para realizar o cadastro no Minha Casa, Minha Vida

Como o programa foi criado para oportunizar habitações e reduzir o déficit habitacional no país, mais de 5 milhões de moradias já foram entregues desde a sua criação.

Além disso, o público-alvo do programa são as pessoas de baixa renda. Sendo que em diferentes casos é possível conseguir um financiamento de um imóvel em quase 90% do valor total (cabendo ao comprador arcar com os outros 10%) e com prazos bem agradáveis que podem ser de 10 até 30 anos para a quitação.

Porém, para que as parcelas estejam dentro do orçamento familiar, o valor contratado pode corresponder a no máximo 30% da renda bruta familiar e a garantia do financiamento é o próprio imóvel que está sendo comprado.

Como realizar o cadastro no Minha Casa, Minha Vida?

Existe alguns requisitos que as pessoas que estão querendo obter o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida precisam cumprir para concluir o cadastro, dentre os quais se destacam:

  • Não possuir casas própria ou outro financiamento imobiliário em nome do comprador
  • Não ter recebido benefícios de outros programas de habitação social do governo
  • Não utilizar o imóvel para fins comerciais
  • Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou do Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal (CADIN)

Ao preencher todos os critérios acima, a pessoa precisa observar se ela se encontra dentro de uma das 4 faixas possíveis para receber o benefício. Essa classificação é feita dependendo da renda familiar bruta.

A única faixa que é necessária fazer uma inscrição para o Programa é a Faixa 1, a qual corresponde a pessoas que apresentem uma renda familiar bruta de até R$ 1.800,00. Porém as pessoas que possuam uma renda familiar superior a esse valor também podem fazer parte do programa, mas sem a necessidade de realizar o cadastro. Se por um acaso você se enquadrar nesse caso, é importante verificar qual é a faixa correspondente de renda e como se faz a inscrição diretamente pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil ou, ainda, mediante um consultor oficial.

Após a realização do cadastro é necessário que os seguintes documentos sejam entregues: Comprovação de Renda Feita; Documento de identificação (RG e CPF); Comprovação de Estado Civil (Certidão de Nascimento para solteiros, Certidão de Casamento para aqueles que são casados e Certidão de Casamento averbada para aqueles que estão divorciados); comprovante de residência Atual: Declaração de Contribuição do imposto de Renda (Se houver necessidade ou se for requerida para fins de esclarecimento).

É muito importante ficar bastante atento a esses documentos, uma vez que um dos maiores motivos para a desclassificação do programa é justamente a ausência dos documentos corretos na hora que são requeridos. Outro detalhe é que como o cadastro do Minha Casa Minha Vida é destinado para um determinado público-alvo, é necessário em diversos momentos os documentos sejam pedidos justamente para comprovar se a família atende ou não os requisitos.

No caso de trabalhadores autônomos, a comprovação de renda pode ser feita mediante a apresentação do pró-labore ou extrato bancário, o qual precisa estar em conta de pessoa física.

Um outro detalhe bastante importante para o momento do cadastro de inscrição é que se você tiver a intenção de juntar a renda com alguém, para tentar conseguir melhor taxas de financiamento ou ainda um imóvel mais atrativo é necessário que durante o processo de cadastro todos os documentos dos envolvidos no processo devem ser apresentados.

Por fim com todos os documentos levantados o próximo passo é se dirigir até a prefeitura para realizar o cadastro. Para tanto analise com tranquilidade se você se encaixa nos requisitos e tenha todos os documentos em mão.

É preciso se dirigir para a secretária da habitação do município ou ir em alguma entidade organizadora que seja responsável por realizar o cadastro no Minha Casa Minha Vida. É importantíssimo que a pessoa vá ao local, já que a inscrição só pode ser realizada pessoalmente.

Para que a pessoa fique sabendo qual é o período de inscrição, é preciso ficar atento às informações do município, já que elas são diferentes de localidade para localidade. Em alguns locais existe um período de tempo definido, porém em outros a inscrição pode acontecer em qualquer momento durante o ano.

Por fim, basta aguardar o resultado de sua inscrição. É importante que as pessoas entendam que muitas vezes no programa existem mais pessoas que realizam o cadastro do que imóveis disponíveis e, dessa forma, é realizado um sorteio para definir quais serão os contemplados. Dessa forma realizar a inscrição é apenas o início do processo. Porém basta aguardar e esperar o resultado!

 

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Redação 123Passagens

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